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As férias podem ser concedidas no dia anterior a feriados ou repouso semanal remunerado.
• As férias podem ser concedidas no dia anterior a feriados ou repouso semanal remunerado? • Não! • Conforme ARTIGO 136, §3º, DA CLT, as férias não podem ser concedidas no período de 02 dias que antecedam feriados ou repouso semanal remunerado. . . . Para mais informações, entre em contato conosco: (44) 99977-4478 @viniciuscsauer @douglasconsolaro @osvaldokneto Rua ...
Concessão das férias
• CONCESSÃO DAS FÉRIAS: • O empregado pode perder o direito às férias por faltar injustificadamente ao trabalho? Sim! • Conforme interpretação do ARTIGO 130 DA CLT, caso o empregado tenha mais de 32 faltas injustificadas no mesmo período aquisitivo, não terá direito a férias em relação ao respectivo período. . . . Para mais ...
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Concessão das férias
• CONCESSÃO DAS FÉRIAS: • O empregado pode perder seu direito às férias se ficar afastado pelo INSS, por período superior a 06 meses, dentro de um período aquisitivo? Sim! • Segundo o ARTIGO 133, IV, DA CLT no caso de o empregado permanecer afastado pela Previdência Social, recebendo prestações de ...
Concessão das férias
• CONCESSÃO DAS FÉRIAS • Qual o período/tempo de férias que os trabalhadores que trabalhem menos de 08 horas diárias ou 44 horas semanais têm direito? • Após a vigência da Lei 13.467/2017 os trabalhadores em tempo parcial passaram a ter direito aos mesmos 30 dias de férias dos trabalhadores ...
O que é Aviso Prévio?
• AVISO PRÉVIO • O que é Aviso Prévio? • Aviso prévio é o período em que a lei garante a manutenção do contrato de emprego por prazo indeterminado, após a decisão comunicada pelo empregado, ou empregador, de encerrar a relação empregatícia de forma injustificada, ou seja, sem justa causa. ...
Os empregados domésticos têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos no aviso prévio?
• Os empregados domésticos têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos no aviso prévio? • Segundo o ARTIGO 7º, P. U, DA CF, aos trabalhadores domésticos são garantidos os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos em relação ao aviso prévio. . . . Para mais informações, entre em contato conosco: (44) 99977-4478 @viniciuscsauer @douglasconsolaro @osvaldokneto Rua Getúlio ...
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Período aquisitivo, período concessivo e período de gozo.
• A cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho na empresa, o trabalhador adquire o direito a um período de férias remuneradas, aquele chamado de período aquisitivo, conforme ARTIGO 7°, XVII DA CF, ARTIGO 129 DA CLT. • A concessão das férias deve ser realizada ...
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Qual é o valor que se deve pagar/receber nas férias
• Qual é o valor que se deve pagar/receber nas férias? • Nas férias o empregador deve pagar ao seu empregado o valor do salário base, mais os valores salariais decorrentes de verbas fixas de natureza salarial, como adicional de insalubridade ou periculosidade etc., mais os valores decorrentes da ...
Qual o período do aviso prévio?
• Qual o período do aviso prévio? • A lei determina que o aviso prévio será de, no mínimo, 30 dias, acrescido de mais 03 dias por ano de prestação de serviços ao mesmo empregador, no mesmo contrato, limitado a 60 dias adicionais, 90 dias ao todo, conforme ARTIGO ...
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Direito Trabalhista
