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Qual é o objetivo de um mandado de busca? O que é um mandado de busca e apreensão?
Por:
Advocacia Sauer em
17/05/2023 |
Direito Criminal
• Qual é o objetivo de um mandado de busca? O que é um mandado de busca e apreensão?
• Um mandado de busca é um documento assinado por um juiz que permite à polícia realizar uma busca em um determinado local ou automóvel, buscando evidências de conduta criminosa. Se a polícia realizar uma busca sem um mandado, presume-se que não seja razoável, a menos que a polícia possa mostrar que uma exceção ao requisito justificou a busca. A busca geralmente não pode se estender além do estabelecido no mandado, em termos dos locais pesquisados ou dos itens pelos quais a polícia está procurando.
