Cônjuge ou companheiro: o cônjuge é o(a) parceiro(a) com quem o segurado(a) tenha formalizado matrimônio ou união estável. Comprovada através de documentação.
Filhos: são considerados dependentes até completarem 21 anos de idade, excetos os inválidos ou com deficiência, casos em que o direito à pensão por morte é vitalício. Além disso, os enteados e menores tutelados, desde que comprovada a dependência econômica.
Pais: os pais do segurado falecido também podem ser dependentes, desde que comprovem a dependência econômica.
Irmãos: não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave
Quais os Requisitos para Receber a Pensão por Morte?
Também existem 3 exigências para o recebimento deste benefício, são elas:
• Ter qualidade de dependente do segurado falecido;
• Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado;
• Demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento.
Quando Pode Receber Duas Pensões por Morte?
Antes de tudo, precisamos entender que caso depende de uma análise para saber se pode ou não receber suas pensões.
Porém, existem situações em que pode, como:
Em primeiro lugar, quando o falecido tenha contribuído para o INSS ou para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) por um determinado período de tempo. Neste caso, por serem regimes distintos da previdência social, pode ter duas pensões.
Ou seja, era servidor público e tinha outra profissão simultaneamente. Isso é muito comum no caso de professores.
Em segundo lugar, quando o segurado do Regime Próprio de Previdência Social, acumulava dois cargos de forma lícita.
Lembrando que tal possibilidade só é prevista para os segurados do regime próprio, ou seja, se um segurado do regime geral, isto é, que contribui para o INSS, acumular duas funções, ainda assim deixará para seus dependentes apenas uma pensão por morte.
Em terceiro lugar, é possível ainda que filhos recebam pensão por morte de seus dois pais falecidos, caso cumpra os outros requisitos.
Por fim, é importante lembrar que os casos são únicos e sua analise deve ser individual.
Direito Previdenciário
